Notícia

Procuradoria Especial da Mulher deverá ser criada na Câmara Municipal de São Luís

Como adiantado pelo Blog do Afonso Diniz, os vereadores de São Luís receberam nesta segunda-feira (18) o projeto de resolução nº 013/17 que propõe a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Luís. O projeto é da vereadora Barbara Soeiro (PSC) e já está em tramitação na Casa.

De acordo com a resolução, a Procuradoria Especial da Mulher funcionaria de forma independente e terá suporte técnico e estrutura da Câmara de São Luís. Com o objetivo de defender os direitos das mulheres, o órgão teria uma procuradora especial da mulher e três procuradoras adjuntas, que serão apontadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.

– Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal – disse a vereadora Barbara Soeiro, idealizadora do projeto de resolução.

Depois de ser apresentada no parlamento municipal, a resolução foi direcionada para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais. Após a avaliação, haverá a apreciação da matéria na Câmara de São Luís com data ainda a ser divulgada.

 

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