Notícia

Maria da Penha: Câmara celebra 13º ano da lei

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Procuradoria da Mulher, realizou nesta quarta-feira (7), um ato em comemoração aos 13 anos da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A atividade foi composta  por ferramentas de conscientização como panfletagem com material informativo sobre o dispositivo e o trabalho da Procuradoria nas dependências do Poder Legislativo e em áreas públicas próximas, como o Centro Histórico e o Terminal da Praia Grande, por exemplo.

De acordo com a procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei, além de divulgar o trabalho da Procuradoria da Câmara.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís foi instituída em maio deste ano por determinação do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). Sua criação faz parte das atividades em homenagem aos 400 anos da CMSL.

Tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

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