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Governo do Estado divulga datas de retorno de aulas presenciais

O Secretário de Educação, Felipe Camarão anunciou através de suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (06) as datas de retorno de aulas presenciais em toda rede pública do estado .

De acordo com a publicação, o retorno se dá em virtude do avanço da vacinação e da redução de casos de covid-19 em todo o estado.

Além da volta às aulas presenciais, também está autorizado o retorno de práticas esportivas e culturais nas escolas.

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Polícia Civil e Gaeco realizam operação em 13 municípios no MA

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

INVESTIGAÇÃO – A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.

Foto: Divulgação

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Octávio Soeiro solicita instalação de uma Escola Casa Familiar Rural na região de Santa Bárbara

Na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o envio do requerimento 1445/21, do vereador Octávio Soeiro, ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide , pedindo a implantação de uma Escola Casa Familiar Rural, na região de Santa Bárbara. 

A instituição integra o ensino básico regular junto com técnicas de agricultura e criação de animais. A instalação da Escola Casa Familiar Rural também é importante para ajudar na fixação da população no campo, os jovens recebem formação diferenciada que os prepara para a sucessão familiar nas propriedades rurais, ou para o mercado de trabalho nas diferentes áreas do conhecimento agrícola e animal. 

“A escola vai atender os filhos de pequenos agricultores dessa área, com uma educação integral, inclusiva, contextualizada, trabalhando nos moldes da já existente no Quebra Pote, com uma pedagogia de alternância, onde os alunos trabalham além do currículo comum, noções de piscicultura, agricultura e empreendedorismo”, informou o primeiro secretário. 

A unidade de ensino de Quebra Pote adota a pedagogia da alternância, os alunos permanecem na escola durante uma semana, chegando na segunda-feira e retornando para suas casas na sexta-feira, onde podem colocar em prática os conteúdos aprendidos na escola.

Foto: Leonardo Mendonça

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TRE-MA exige comprovante de vacinação contra covid-19

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou que o ingresso nas unidades judiciais e administrativas vinculadas ao segundo grau da justiça eleitoral do estado, desde a última segunda-feira (04) exige o comprovante de vacinação contra a covid-19.

A determinação está contida na Portaria 1329/21 e considera-se comprovante de vacinação o documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante contra a doença.

O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando a não imunização.

Foto: Divulgação/TRE-MA

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Detran prorroga inscrições para curso de capacitação até dia 11 outubro

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) prorrogou, até o dia 11 de outubro, as inscrições para o curso on-line oferecido para motociclistas que desejam se capacitar para exercer a profissão de motofretista e mototaxista. A iniciativa faz parte do programa “Detran-MA com o Povo, Construindo um Caminho Novo”, que, entre outras ações, promove curso de capacitação e também vem incrementado a atuação do órgão no interior do estado.

O curso on-line de mototaxista e motofretista tem a duração de 30 horas, e oferece certificação junto ao Registro de Nacional de Carteiras de Habilitação. Um dos critérios para participar é ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”. Ao final do curso, além do certificado de conclusão, o motociclista receberá um capacete e um colete de segurança. 

As inscrições para o curso on-line de capacitação para mototaxistas e motofretista podem ser feitas gratuitamente no site oficial do Detran-MA (detran.ma.gov.br).

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Operações do Pix à noite terão limite a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (04), os usuários do PIX terão limite de R$ 1 mil para operações noturnas entre 20h e 6h. A medida foi anunciada pelo Banco Central para aumentar a segurança do sistema, já que o sistema de pagamento instantâneo está sendo usado para práticas criminosas.

O limite de R$ 1 mil no período noturno pode ser alterado pelo cliente em contato com o banco. A instituição tem até 24 horas para liberar novos limites. O cliente também pode cadastrar previamente contas para não cumprir o limite.

Além do Pix, a restrição também vale para pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC) realizados via aplicativo. 

Foto: Divulgação

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Parque Botânico reabre para visitação em São Luís

O Parque Botânico Vale em São Luís reabriu as portas nesta segunda-feira (04). O retorno das atividades presenciais se adequa à nova realidade mundial e segue todas as normas de prevenção à Covid-19. A reabertura do espaço de lazer ocorre após o avanço da vacinação na capital maranhense, mas com visitas previamente agendadas.

Os grupos devem ter, no máximo, 10 pessoas. Assim como as visitações, as reservas de espaços (auditório e salas) também deverão ser agendadas e estão com restrição de público. O auditório vai receber até 50 pessoas e as salas de treinamento até 20 pessoas. O agendamento pode ser feito a partir desta segunda-feira, das 8h às 16h, pelo telefone 3272 7702.

Outras medidas adotadas para garantir a segurança dos visitantes será a aferição de temperatura, disponibilização de álcool e gel pelas áreas do Parque, controle de entrada na portaria e nos espaços de visitação, além de espaços restritos respeitando o distanciamento adequado. O uso de máscara é obrigatório.

O Parque Botânico inaugura nesta segunda-feira um novo espaço de conhecimento e preservação da natureza: o cactário, que terá exposição de diversas espécies de cactos e suculentas do Brasil.

Foto: Divulgação/

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Trânsito na região do Anel Viário será alterado neste fim de semana

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) divulgou que neste sábado e domingo, 2 e 3 de outubro, respectivamente, um trecho do Anel Viário-Fonte do Bispo(Centro), correspondente ao retorno de veículos que circulam no sentido Beira-Mar para a Avenida das Cajazeiras será interditado.

A interdição será em virtude de realização de serviços de drenagem no local, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), como parte das obras de requalificação do Anel Viário. Durante os dois dias, o trajeto de veículos deve seguir pelo complexo viário da Avenida Vitorino Freire (Areinha), retornando sentido Avenida Cajazeiras pelo Ceprama, até o final da intervenção.

Agentes de trânsito da SMTT estarão em pontos estratégicos em toda extensão da via, organizando o fluxo de veículos e procedendo com as devidas orientações aos condutores que trafegam pela região.

Foto: Divulgação

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PF realiza operação contra desvios de recursos públicos para Covid-19

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 30/09/2021, nas cidades de Santa Luzia/MA, Bernardo do Mearim/MA e Imperatriz/MA, a Operação VESALIUS, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia/MA e de Bernardo do Mearim/MA. Compras essas realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 (treze) licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (Art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

A denominação “VESALIUS” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID19.

Foto: Divulgação